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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:40
Luta corporal justifica demissão por justa causa
O trabalhador alegou que os a dispensa foi discriminatória, pois os outros empregados já teriam se envolvido em bridas, sem resultar em demissão
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:44
Dispensa por justa causa por recusa à vacinação
Ao julgar o ARE 1267879, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:43
Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa
A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se sustentava porque o
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:50
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
a falta grave para suspender o contrato de trabalho por justa causa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:25
Recurso de revista. Dispensa sem justa causa. Nulidade do ato.
Exame médico demissional. Infração administrativa. Etilismo crônico.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:50
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 14:04
Dispensa sem justa causa por tratamento de saúde constitui ofensa
rescindir contrato de trabalho sem justa causa e contestando a presença do dano moral legado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:55
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:39
JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa
Empregada dispensada por justa causa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:00
Falar mal da empresa no Facebook gera justa causa
Dispensa também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:40
Dispensa indevida e fraude no caráter competitivo da licitação.
Habeas corpus. Falta de justa causa e inépcia da denúncia. não ocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:15
Unicidade contratual.
Justa Causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Justa causa. Ônus da prova.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como recorrente, DMA DISTRIBUIDORA S.A. e, como recorrido, ZILTO LOPES DA SILVA.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:55
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:06
Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.